Documento Legal
Termos e Condições
Estas condições estabelecem as bases da relação entre a Maré Azul e os usuários deste site e contratantes de nossos serviços de consultoria.
1. Definições
Para efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:
- "Empresa" ou "Nós": Maré Azul Consultoria Empresarial, com sede em Salvador, Bahia, Brasil.
- "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
- "Serviços": os programas de consultoria empresarial oferecidos pela Maré Azul, descritos neste site.
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade.
- "Conteúdo": textos, materiais, metodologias e documentos produzidos ou compartilhados pela Empresa no âmbito dos Serviços.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site, preencher nosso formulário de contato ou contratar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade.
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade legal para celebrar contratos. Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você confirma atender a esses requisitos.
3. Descrição dos Serviços
A Maré Azul oferece serviços de consultoria empresarial nas modalidades descritas neste site:
- Avaliação de Fundações — revisão das estruturas operacionais existentes, com duração de aproximadamente quatro semanas.
- Programa de Refinamento Estrutural — engajamento prático para reforço organizacional, com duração de aproximadamente sete semanas.
- Assessoria de Planejamento de Expansão — envolvimento de longo prazo para organizações em fase de crescimento planejado, com duração de aproximadamente doze semanas.
Os serviços são prestados presencialmente em Salvador (BA) e/ou remotamente, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade pode variar de acordo com a agenda da equipe e a demanda existente.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e sobre sua organização
- Utilizar as informações, metodologias e materiais compartilhados pela Maré Azul exclusivamente para os fins do engajamento contratado
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo produzido pela Empresa sem autorização prévia e por escrito
- Participar ativamente das sessões e encontros previstos no programa contratado
- Respeitar a legislação brasileira aplicável em todas as interações com a Empresa
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura de páginas, metodologias descritas, identidade visual e materiais de consultoria — é propriedade da Maré Azul ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Os relatórios, documentos e recomendações entregues ao cliente no âmbito dos serviços contratados destinam-se ao uso exclusivo daquele cliente e daquele engajamento. O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre esses materiais.
A metodologia de trabalho da Maré Azul permanece propriedade da Empresa, independentemente da entrega de documentos ao cliente.
6. Pagamentos e Reembolsos
Os valores dos serviços são os indicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL):
- Avaliação de Fundações: R$ 710
- Programa de Refinamento Estrutural: R$ 1.130
- Assessoria de Planejamento de Expansão: R$ 1.580
As condições de pagamento — forma, parcelamento e cronograma — são definidas em proposta específica enviada ao cliente antes do início do engajamento.
Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do programa serão reembolsados integralmente. Cancelamentos após esse prazo poderão estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme acordado em contrato.
7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria
Escopo e alterações: O escopo de cada engajamento é definido em documento específico acordado com o cliente. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor.
Confidencialidade: A Maré Azul mantém estrita confidencialidade sobre as informações comerciais, financeiras e operacionais compartilhadas pelos clientes durante o engajamento.
Expectativas de resultado: Nossas recomendações são elaboradas com base nas informações disponíveis e na experiência da equipe. Os resultados dependem de múltiplos fatores externos ao nosso controle, e não é possível assegurar desfechos específicos.
Prazos indicativos: Os prazos divulgados são estimativas baseadas no escopo típico de cada programa. Variações podem ocorrer conforme a complexidade real do engajamento.
8. Limitação de Responsabilidade
Os serviços da Maré Azul são prestados com base na melhor expertise disponível, mas sem assegurar resultados financeiros ou comerciais específicos. A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base em nossas recomendações.
A responsabilidade total da Maré Azul perante o cliente, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo programa contratado.
Em nenhuma circunstância a Empresa responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes da utilização de nossos serviços.
9. Resolução de Disputas
Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável entre as partes.
Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Alterações nos Termos
A Maré Azul reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada.
O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos. Clientes ativos serão notificados por e-mail em caso de alterações significativas.
11. Contato para Assuntos Legais
Maré Azul Consultoria Empresarial
Av. Tancredo Neves, 1283 — Caminho das Árvores, Salvador — BA, 41820-021, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 3625-8194